Termos de Uso

Última atualização: 04/10/2025

1. Partes e aceitação

Estes Termos regem o uso de sites, sistemas, APIs, ferramentas e serviços prestados pela INOVE CLOUD ASSESSORIA LTDA (“Inove Cloud”), com sede na Rua Salvador Camargo, 302 – Vila São Paulo, Ferraz de Vasconcelos – SP – CEP 08506-110. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

2. Serviços

Prestamos serviços profissionais de desenvolvimento de software, computação em nuvem, consultoria, suporte técnico e operação de ambientes. Detalhes específicos (escopo, prazos, SLA e remuneração) constarão em propostas/contratos/ordens de serviço.

3. Cadastro e contas

• Você é responsável pela veracidade dos dados e pela segurança das credenciais.
• Comunique imediatamente acessos não autorizados ou incidentes de segurança.
• Podemos suspender contas por violação destes Termos ou risco operacional/segurança.

4. Uso aceitável

• Não utilize os serviços para fins ilícitos, spam, invasão, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, carga abusiva ou violação de direitos.
• Respeite limites técnicos, quotas, APIs e políticas de terceiros integrados.
• Não armazene conteúdo ilegal ou que viole privacidade, propriedade intelectual ou dados de terceiros sem autorização.

5. Propriedade intelectual

• Direitos sobre marcas, logotipos, códigos, arquiteturas, documentação e ativos da Inove Cloud permanecem conosco ou com licenciadores.
• Entregáveis e customizações podem ter cessão/licença definidas contratualmente. Na ausência de disposição específica, a licença é não exclusiva para uso interno, condicionada ao adimplemento e a estes Termos.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Você declara possuir base legal para conteúdos/dados que nos fornecer.

7. Confidencialidade

Ambas as partes manterão confidenciais informações técnicas, comerciais e estratégicas obtidas em razão da relação. Exceções: informações públicas, já conhecidas legitimamente ou exigidas por lei/autoridade.

8. Níveis de serviço (SLA) e suporte

Salvo ajuste específico, prestamos suporte comercial em horário útil (horário de Brasília). Acordos de SLA, janelas de manutenção e RTO/RPO podem ser definidos por contrato/proposta. Incidentes críticos seguem fluxo padrão de comunicação e severidade.

9. Remuneração e tributos

Preços, reajustes, impostos, notas fiscais e formas de pagamento constarão em documento contratual. A inadimplência pode acarretar suspensão de serviços e encargos previstos em lei/contrato.

10. Uso de WhatsApp Business

O envio de mensagens via WhatsApp Business (“Canal WhatsApp”) segue as políticas da Meta/WhatsApp, incluindo uso de templates aprovados e regras de sessão (ex.: janela de 24 horas após a última interação do usuário para mensagens não-template). Ao utilizar o Canal WhatsApp você concorda que:

• (i) respeitará opt-in/opt-out do destinatário (o usuário pode responder “SAIR” para interromper comunicações de marketing);
• (ii) utilizará apenas templates compatíveis com a finalidade informada (Utility/Service/Authentication/Marketing), com conteúdo lícito e verídico;
• (iii) não enviará conteúdo proibido pelas políticas do WhatsApp ou pela legislação aplicável.

Poderemos suspender mensagens ou o acesso ao canal em caso de violação de políticas, risco de bloqueio da WABA (WhatsApp Business Account) ou determinação da plataforma/autoridades.

11. Verticais reguladas e restrições por país

Determinadas categorias (ex.: serviços financeiros regulados, jogos de azar, farmacêuticos, álcool) podem estar sujeitas a restrições regionais. Você declara que não utilizará o Canal WhatsApp para promover ou operar Verticais Reguladas fora dos países permitidos pelas políticas do WhatsApp. A Inove Cloud poderá bloquear envios, encerrar o acesso ao canal e/ou comunicar às autoridades em caso de uso irregular.

12. Disponibilidade, filas e limites

O Canal WhatsApp depende de infraestrutura de terceiros (Meta/WhatsApp) sujeita a limites de taxa, filas e janelas de envio. Não garantimos entrega instantânea ou universal. Eventos de indisponibilidade, quarentenas de qualidade, revisões de templates e limites de tráfego podem afetar a entrega. Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para mitigar impactos e comunicar indisponibilidades relevantes.

13. Responsabilidades do usuário no Canal WhatsApp

• Garantir base legal para contatar destinatários e manter registros de consentimento quando exigido.
• Abster-se de spam, phishing, fraude, conteúdo enganoso/ilícito ou violador de direitos de terceiros.
• Respeitar pedidos de exclusão/opt-out e preferências de comunicação dos titulares.

14. Segurança, incidentes e conformidade

Adotamos medidas técnicas/administrativas adequadas. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, notificaremos conforme legislação aplicável e políticas de mensageria. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Canal WhatsApp por violação destes Termos, risco à segurança, determinação da plataforma ou autoridade competente.

15. Garantias e isenções

Os serviços são prestados com diligência profissional. Entretanto, na extensão permitida por lei, são fornecidos “no estado” (“as is”), sem garantias implícitas de adequação a propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros, especialmente quando dependentes de terceiros (provedores de nuvem, telecom, gateways, mensageria).

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida, a responsabilidade total da Inove Cloud por danos diretos decorrentes destes Termos limita-se ao montante efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Excluem-se lucros cessantes, danos indiretos e punitivos.

17. Subcontratação e terceiros

Poderemos empregar subcontratados e provedores (operadores) para execução de partes dos serviços, mantendo responsabilidade perante o cliente pelos resultados contratados.

18. Suspensão e rescisão

Qualquer parte pode rescindir por descumprimento não sanado dentro de prazo razoável após notificação. Obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, pagamentos devidos e limitações de responsabilidade permanecem após a rescisão.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, requisitos legais ou novas funcionalidades. A versão vigente ficará publicada em /termos.htm. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais habituais.

20. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ferraz de Vasconcelos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição contratual diversa.

21. Contato

INOVE CLOUD ASSESSORIA LTDA — CNPJ 59.584.603/0001-20 — Rua Salvador Camargo, 302 – Vila São Paulo, Ferraz de Vasconcelos – SP – CEP 08506-110 — E-mail: contato@inove.cloud | LGPD/DPO: lgpd@inove.cloud